Domingo, 12 de julho de 2020

Transparência em licitações de Toledo pode virar lei no Paraná

14/03/2018
Pela proposta dos deputados José Carlos Schiavinato e Nereu Moura, as licitações do Estado do Paraná deverão ser transmitidas ao vivo e gravadas em vídeo.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 632/2015 que propõe com todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta ou indireta, seja transmitido ao vivo pela internet no Portal da Transparência, gravado em vídeo e disponibilizado para consulta posterior.

Na justificativa os parlamentares argumentam que a proposta visa ampliar a transparência das compras realizadas pelo poder público estadual, dando aos certames maior publicidade e moralidade, princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

No encaminhamento do projeto na Casa de Lei paranaense, o deputado estadual José Carlos Schiavinato (Progressista) lembrou que Toledo foi um dos primeiros municípios do Brasil a transmitir as licitações ao vivo há oito anos atrás.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, ao elogiar a ideia, lembrou que a Alep já realiza transmissão de todas as suas licitações.

 

EXPERIÊNCIA

 

A transmissão online das licitações foi implantada em Toledo em junho de 2011. O secretário de Administração da época, Moacir Neodi Vanzzo, explica que o então prefeito, José Carlos Schiavinato, viu em uma revista de circulação nacional que o município de Canoas, no Rio Grande do Sul, havia instalado e solicitou o projeto.

Com pouco investimento, menos de R$ 3 mil em câmeras, a equipe de Informática da Prefeitura implantou o sistema em Toledo, sendo o segundo do Brasil.  “Com a instalação dos equipamentos e a transmissão na página da Prefeitura, primeiro só imagens e depois com o áudio simultâneo, todas as pessoas tinham acesso aos processos”, detalha.

O objetivo era dar transparência e credibilidade às ações públicas. “Qualquer pessoa poderia acompanhar ao vivo as licitações. Além de gerar essa abertura ao ato público, também mostrava aos empresários como funcionava o procedimento, incentivando a participação e ampliando a concorrência”.

Vanzzo ressalta que a transmissão foi suspensa na administração passada, mas foi retomada pela gestão Lucio de Marchi. “Desde o ano passado, e além de estar disponível na página da Prefeitura, inovamos e acrescentamos a transmissão ao vivo nas redes sociais”, enaltece.

 

(Foto da fachada da Assembleia Legislativa do Paraná, de Josette Leprevost/Alep, e foto do deputado José Carlos Schiavinato, da Assessoria)

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