Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Produção de energia limpa terá imposto menor no Paraná

19/04/2018
Projeto que incentiva o aproveitamento da energia produzida por micro e minigeradores, aprovado em terceiro turno, segue para sanção da governadora Cida Borghetti. O projeto beneficia geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia limpa.

Os deputados do Paraná aprovaram em terceiro turno de votação, na sessão plenária de 18 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei nº 378/2015, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por micro e minigeradores. A proposta também passou em redação final em sessão extraordinária realizada logo após a primeira sessão e, com isso, segue agora para sanção da governadora Cida Borghetti.

A matéria, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), beneficia geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia limpa. Pelo texto do projeto, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora. “O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, disse Traiano.

O projeto concede benefícios de ICMS para produtores de geração mini e microgeração distribuída. Os principais beneficiados serão aqueles que têm uma placa solar instalada em sua residência ou propriedade rural. A matéria ainda estabelece que o imposto, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deve ser cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada. Quem produz 30 Megawatts e consome 50, por exemplo, vai pagar ICMS somente sobre 20.

Por tratarem de tema semelhante, o projeto de lei nº 614/2015, do deputado Ademir Bier (PSD); e o projeto de lei nº 439/2015, assinado pelos deputados Guto Silva (PSD); Marcio Nunes (PSD); Claudio Palozi (PSC); Gilson de Souza (PSC); Claudia Pereira (PSC); Cobra Repórter (PSD); Hussein Bakri (PSD); Wilmar Reichembach (PSC); Missionário Ricardo Arruda (PSL); Alexandre Guimarães (PSD) e Evandro Araújo (PSC), e pelo ex-deputado Leonaldo Paranhos (PSC), foram anexados ao projeto 378/2015.

 

INOVAÇÃO

 

O projeto de lei que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR) também seguirá para sanção, ou veto, do Governo do Estado, após ser aprovado em redação final na sessão desta quarta-feira. Segundo o texto, assinado pelo Poder Executivo, o fundo será de natureza contábil e vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com a finalidade de financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor. Com a matéria, foi aprovada uma emenda que visa garantir o efetivo repasse do percentual de 1% da receita tributária ao financiamento de pesquisas nas instituições de pesquisa do Estado, Iapar, universidades estaduais e Tecpar.

De acordo com a proposta de nº 99/2018, a instituição do Fime/PR se faz necessária tendo em vista que a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor, ampliando a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas. O fundo também tem como objetivo, segundo o Executivo, fomentar a economia por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do estado do Paraná.

 

(Fonte: Assessoria ALEP, com foto da Sessão Plenária de 18/04/2018, de autoria de Sandro Nascimento)

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