Domingo, 05 de dezembro de 2021

A importância do Planejamento Tributário para o seu Negócio

25/10/2017
Atualmente, temos quase 100 diferentes taxas, impostos e contribuições, dos quais todos somos contribuintes, seja de forma direta ou indireta.

DR. SANDRO PEREIRA DA SILVA

 

No atual cenário econômico e político nacional, as empresas enfrentam uma séria crise de investimentos e contratação de mão de obra, não obtendo o resultado esperado, cenário agravado pela alta carga tributária e pelas obrigações atribuídas às empresas.

Para se ter ideia da gravidade da situação, no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária cresceu entre 2000 e 2010, e subiu de 30,03% para 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento nominal da arrecadação em 2010 em relação ao ano anterior foi recorde, alcançando 17,80% (AMARAL et al., 2011). Para fins comparativos, de acordo com os dados do Organization for Economic Co-Operation and Development (OECD), os Estados Unidos possuíam em 2008 uma carga equivalente a 27% do PIB (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2010).

Atualmente, temos quase 100 diferentes taxas, impostos e contribuições, dos quais todos somos contribuintes, seja de forma direta ou indireta. Por exemplo, ao comprarmos uma mercadoria qualquer no supermercado, até 27,25% do seu preço são tributos pagos pela empresa, dependendo do Estado em que a compra está sendo feita, somente a título de ICMS, PIS e COFINS.

Nesse contexto, é importante ressaltar que o contribuinte pode reduzir os encargos tributários, sendo a maneira legal disso chamada de elisão fiscal, mais conhecida como Planejamento Tributário, que é um conjunto de sistemas legais que visa minimizar o pagamento de tributos. Com isso, consegue estruturar o seu negócio, diminuindo legalmente os custos de seu empreendimento. E se a forma celebrada é jurídica e lícita, a Fazenda Pública deve respeitá-la.

A administração do ônus tributário das empresas passou a ser condição de sobrevivência dos negócios, haja vista que em média 33% do faturamento empresarial são direcionados ao pagamento de tributos, sendo que do lucro, até 34% vão para o governo. Ou seja, da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos encargos tributários.

O Planejamento Tributário não é exclusividade das grandes empresas. Desde um pequeno estabelecimento até uma empresa de grande porte pode realizar esse tipo de análise e gestão dos tributos.  O que altera é a forma como esse planejamento será aplicado. Todavia, independentemente do tamanho da empresa, é possível destacar dois pontos nos quais é possível aplicar a gestão de tributos: o operacional e a estratégico. 

O ponto estratégico está ligado às mudanças de características estratégicas da empresa, como estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra, terceirização de determinadas operações, entre outras. Já a questão operacional refere-se aos procedimentos prescritos pelas normas ou pelo costume, seja em relação à forma de tributação das operações ou até mesmo à forma de contabilizar determinada ocorrência. Superadas as duas formas de análise da gestão do tributo, o Planejamento Tributário se especifica entre três tipos: preventivo, corretivo e especial.

O Planejamento Tributário Preventivo é desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. O Planejamento Tributário Corretivo acontece quando é detectada alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. Tal método é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários, ou seja, créditos fiscais que não foram apropriados ou até mesmo débitos realizados de forma indevida. E, por último, o Planejamento Tributário Especial, que acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição e ou alienação da empresa, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros.

Para o desenvolvimento de um bom planejamento tributário é necessária uma análise criteriosa dos valores que serão gastos, do lucro que se pretende, do que irá ser cobrado e gasto com tributos, equacionando isso para que se chegue num valor equilibrado para a empresa. Feita essa análise, é possível desenvolver um Planejamento Tributário sem correr riscos, fortalecendo o desenvolvimento da empresa e garantindo sua permanência no mercado.

 

O autor é advogado na área de Direito Tributário (OAB/PR 55.737); Pós-Graduado pela MBA em Gestão Tributária pela UNIVEL e Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Sócio no escritório Balbinot & Pereira Advocacia e Consultoria. e-mail: sandro@balbinotpereira.adv.br

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Seja o primeiro, faça seu comentário. ;)