Quarta-feira, 01 de abril de 2020

Agroindústria familiar tem selo no Paraná

15/03/2020
Com o selo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf-PR), indústrias de pequeno porte e produtores familiares de todo o Estado poderão comercializar produtos livremente entre os municípios.

O vice-governador Darci Piana assinou na sexta-feira (13/03), em Francisco Beltrão, decreto que regulamenta a lei 17.773/2013 que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR).

Com esse selo, produtos industrializados coloniais (derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel) podem ser vendidos livremente entre os municípios do Estado. Francisco Beltrão é sede nesta sexta-feira da sede administrativa do Estado.

O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM). Até então, se quisessem vender fora dos municípios de origem, os estabelecimentos precisariam estar registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIP/POA.

Segundo o vice-governador, a regulamentação significa um apoio institucional do Estado para que os pequenos produtores paranaenses possam se desenvolver, ampliando possibilidades de comercialização dos produtos. “É o fortalecimento do nosso agro. Um apoio para que as comunidades locais possam gerar emprego e renda", disse Piana. “Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Governo do Estado procura estar cada vez mais próximo das pessoas”, acrescentou.

O Susaf-PR compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte.

O sistema é constituído pelo conselho gestor, câmara técnica e serviço de inspeção municipal ou consórcio de municípios.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a necessidade de a agroindústria familiar ser indicada por um bom serviço municipal de inspeção ou por um consórcio de municípios. “Esse é um grande estímulo à agricultura familiar paranaense”, disse. “O horizonte comercial de uma agroindústria não é mais só o município, pois o consumidor é o mesmo onde quer que esteja”.

Caberá ao conselho gestor, composto de 12 membros de órgãos públicos e privados, entre outras funções, a proposição de recomendações e instruções técnicas, além de parcerias que facilitem o cumprimento dos objetivos.

O decreto estabelece que os produtos provenientes de municípios ou consórcios de municípios participantes serão identificados por selo próprio do Susaf/PR reproduzido em suas embalagens ou rótulos.
“Esperávamos por muito tempo essa regulamentação. Vai permitir aumentar o raio de ação, levando um produto de qualidade para outros municípios”, afirmou Claudemir Roos, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná (Aprosud-PR).

De acordo com ele, a entidade representa 19 produtores locais, processando em torno de 200 mil litros por mês.

(FONTE: AEN/PR)

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