Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

OPINIÃO: “Concessão de pedágios no Paraná: onerosa e prejudicial”

15/03/2021
“O resultado dessa concessão foram tarifas extremamente caras que impactaram diretamente no orçamento dos paranaenses e na competitividade do estado, aumentando o custo da logística de toda a cadeia produtiva e do turismo”, opina em artigo, o deputado Paulo Litro.

“Em 14 de novembro de 1997 foram realizadas as assinaturas dos contratos de concessão de 2,5 mil quilômetros de estradas do Paraná. Nesse dia iniciava um dos piores capítulos da história do nosso estado, com a adoção do modelo de concessão onerosa que garantiu gigantescos lucros para as empresas e resultou em uma série de disputas judiciais e ingerências que prejudicaram muito a população paranaense.

O resultado dessa concessão foram tarifas extremamente caras que impactaram diretamente no orçamento dos paranaenses e na competitividade do estado, aumentando o custo da logística de toda a cadeia produtiva e do turismo. Somado a isso, a maioria das obras previstas não foram realizadas ou foram suprimidas, amparadas por um contrato ruim que abria margem para manobras jurídicas, tornando as estradas perigosas e colocando em risco a vida das pessoas, danificando veículos e atrasando o transporte.

Depois de 24 anos com a população sofrendo com altos preços de tarifas e poucas obras, havia a esperança que o final do contrato significasse uma nova oportunidade para que a próxima concessão corrigisse os erros da anterior. Uma justificada expectativa que finalmente tivéssemos estradas com manutenção regular, duplicadas e bem sinalizadas que aumentariam a competitividade do estado, fortaleceriam nossa economia e permitiriam a criação de eixos regionais de desenvolvimento por valores acessíveis.

Infelizmente a proposta de modelo de concessão híbrido apresentada pelo Governo Federal repete vários erros do contrato anterior. Esse modelo estabelece um desconto de apenas 15% a 20% para o leilão, o que muito provavelmente fará com que ele seja definido pela outorga, que é um imposto indireto que a concessionária teria que pagar para a União.

Embora preveja a realização de duplicação de 1.783 quilômetros, a proposta também cria 15 novos postos de pedágio, um aumento de 55% em relação ao que temos atualmente, e define um degrau tarifário de 40% após a realização da duplicação das rodovias. Ou seja, teríamos uma pequena e ilusória redução dos valores inicialmente, para na sequência ficarmos reféns por 30 anos, que é tempo de duração do novo contrato, aos altos preços que o próprio modelo permite que sejam cobrados.

No final continuaríamos com um alto custo de transporte em nossas estradas, enquanto estados vizinhos como Santa Catarina e Rio Grande do Sul realizam modelos bem-sucedidos de concessões pelo critério de menor preço sem outorga, com redução de até 54% da tarifa inicial. Este é o modelo que defendo que seja implantado em nosso estado, realizado com um contrato bem elaborado para garantir tarifas baixas, execução das obras e transparência.

Junto com outros deputados estaduais, estamos realizando diversas audiências públicas para angariar apoio e sugestões para uma proposta de concessão de menor preço que atenda a nossa realidade e não uma que seja baseada em um pequeno e temporário desconto nos altos valores que são cobrados atualmente. Precisamos encontrar um equilíbrio para que a nova concessão seja justa para todas as partes e finalmente entregue aquilo que foi prometido em 1997, que são estradas seguras e estruturadas por um preço justo.

Como a realização da concessão é responsabilidade do Governo Federal e atinge a todos os segmentos, não podemos ficar parados em relação a proposta que foi apresentada. Apenas por meio da união entre sociedade, setor produtivo e esferas públicas teremos força para pressionar mudanças e garantir que a nova concessão seja algo benéfico para o estado e população paranaense.”

(Artigo de autoria de Paulo Litro, deputado estadual, presidente do PSDB-PR e da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná)

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